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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Edital MC/GM Nº2/2021 que institui o Selo da Lei de Incentivo ao Esporte.

Incentivo Fiscal Esporte

Já está vigente o Edital MC/GM Nº2/2021 que institui o Selo da Lei de Incentivo ao Esporte. Publicado pelo Ministério da Cidadania, e visa primordialmente reconhecer e estimular as entidades pr...

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Abertas as Inscrições para o ProAC 2022 – SP

Incentivo Fiscal Cultural Financiamento à Cultura

A partir de hoje, dia 25, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo já está recebendo inscrições para o Proac ICMS 2022, voltando ao formato de incentivo que havia sid...

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Ancine – Prorrogados os prazos para captação de recursos públicos federais

Incentivo Fiscal Artigos Audiovisual Audiovisual

Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) aprovou, nesta sexta-feira, 8 de outubro, a prorrogação dos prazos de captação de recursos para o financiamento de projetos audiovisu...

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Lançamento – Manual Novo Decreto regulamentador da Lei de Incentivo Federal à Cultura

Incentivo Fiscal Cultural Facilitando o Direito Financiamento à Cultura

Um novo material acabou de ser disponibilizado gratuitamente no Hub Cultural. O “Manual Novo Decreto” traz todas as mudanças do Novo Decreto 10.755/21. A nossa proposta é ajudar os pr...

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