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Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é o principal mecanismo que viabiliza o patrocínio cultural no Brasil. Confira nesta seção os conteúdos mais recentes sobre esse e outros incentivos fiscais federais, como Lei do Audiovisual, Lei do Esporte, Lei do Idoso, FIA, PRONA e PRONON.

Entrevista LEXNET com Cris Olivieri

Cristiane Garcia Olivieri A Olivieri é o escritório Especialista da LEXNET na área de consultoria jurídica e estratégica em cultura, esporte, entretenimento e ampliação de políticas de Compliance focado em leis de incentivo. Confira todos os detalhes nessa nossa entrevista com a sócia do escritório, Cristiane Garcia Olivieri, que também é integrante do Fórum Brasileiro de Direitos Culturais (www.fbdc.com.br) e da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP....

Manual – O Impacto da nova instrução normativa na Lei Rouanet

Acesse o link abaixo, cadastre-se e consulte o manual com as principais mudanças na Lei Rouanet quando quiser. Manual com as principais mudanças na Lei Roua...

Palestra Online Cris Olivieri – Nova instrução normativa da Lei Rouanet

No vídeo, a Dra. Cris Olivieri fala sobre a nova instrução normativa da Lei Rouanet. Saiba o que muda para melhor, quais os principais pontos alterados para projetos novos, quais regras já vale...

Lei Rouanet, boca livre e Governança empresarial

Por Cris Olivieri para o site direitocom.com 07/11/2016 A operação “Boca Livre” da Polícia Federal prendeu e interrogou várias pessoas vinculadas a um esquema criminoso de uso indevi...

Direito com ponto com chatô: Precedente para muitos projetos

Por Cris Olivieri para o site direitocom.com 07/11/2016 O filme “Chatô, o Rei do Brasil”, após muita controvérsia e uma decisão sem precedentes do Tribunal d...

Entrevista Cris Olivieri ao Jornal da Câmara SP

Entrevista realizada ao Jornal da Câmara SP com Cris Olivieri integrante da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP, sobre os 25 anos de vigência da Lei Rouanet....

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